O Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC), instituído pelo Ministério da Cultura (MinC), é uma política pública que promove a articulação entre governo federal e sociedade civil para fortalecer o acesso e a participação cultural em todo o país. Para viabilizar suas ações, o programa estabelece parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), responsáveis pela execução das atividades nos territórios. No Estado do Pará, a Associação de Afro Envolvimento Casa Preta Amazônia foi selecionada por meio de edital público para atuar no âmbito do PNCC, em uma parceria com duração de dois anos que integra o esforço nacional de capilarizar, territorializar e fortalecer a autonomia das políticas culturais. Além da Associação, fazem parte do Comitê: Fundação Breve de Desenvolvimento Social e o Instituto Território das Artes. Cada parceiro possui equipe própria, conforme estabelece o edital, compondo uma rede organizada para consolidar o objetivo comum de tornar as políticas públicas de cultura mais acessíveis em todo o estado.

Em seu plano de ação, o Comitê deve cumprir objetivos pré-estabelecidos. As metas mínimas de execução foram definidas pelo programa como referência para o planejamento, a execução e o acompanhamento das ações. Todas as atividades são registradas em relatórios de prestação de contas, enviados semestral e anualmente ao MinC nos quais cada ação precisa ser comprovada por documentos padronizados. Esses relatórios têm caráter de controle e pedagógico, garantindo transparência e aprendizado contínuo. O PNCC estrutura suas ações em três eixos: Mobilização e Redes, Formação e Apoio Técnico e Comunicação, orientando oficinas, cursos, rodas de conversa, apoio à elaboração de projetos, atividades culturais e estratégias de divulgação dos direitos culturais e das políticas públicas do MinC. A estratégia formativa do Comitê visa capacitar fazedores de cultura de diferentes territórios, abordando temas como elaboração de projetos, acesso a mecanismos de fomento e aos direitos culturais, sempre respeitando a diversidade sociocultural e promovendo o acesso democrático ao conhecimento.

Até março de 2025, o Comitê do Pará realizou 20 atividades, alcançando cerca de 359 pessoas em 08 municípios: Belém, Santarém, 05 horas, Barcarena, Belterra, Benevides, Marituba e Vigia. Paralelamente à presença nesses municípios, o Comitê também atuou em diversas outras áreas através de atividades online. Com a atuação de todas as OSCs, foram realizadas 03 ações de formação, 17 de mobilização, dentre elas 11 ações socioculturais, além de atendimentos diretos a fazedores de cultura e reuniões de articulação institucional. As atividades seguem a metodologia da educação popular, valorizando os saberes dos participantes e promovendo o diálogo horizontal como ferramenta de aprendizagem coletiva. O Comitê também firmou parcerias e desenvolveu ações com diversas organizações, reforçando seu compromisso com a mobilização social, a articulação e a formação para a democratização das políticas culturais.